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Emendas / 2017

Emenda Modificativa nº 0015/2017

Súmula: Altera-se o Projeto de Lei nº 59/2017.
 

Emenda Modificativa nº 00013/2017

Alteram-se os artigos 7º, 9º e 11 do Projeto de Lei nº 65/2017.

Emenda Modificativa nº 0012/2017

Súmula: Alteram-se os artigos 6º e  68 do Projeto de Lei nº 54/2017.

Emenda Modificativa nº 0011/2017

Súmula: Alteram-se os artigos 1º, 2º, 5º, 8º, 11, 12, 14, 19, 25, 34, 35 e Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei 54/2017.

Emenda Modificativa nº 0011/2017

Altera-se o artigo 12 do Projeto de Lei nº 53/2017.
 

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