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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 1880/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação;

LEI Nº 1879/2017


Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação;

 

LEI Nº 1878/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação;

LEI Nº 1877/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar, e da outras providencias;

LEI Nº 1876/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial e dá outras providências;

LEI Nº 1875/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial e dá outras providências;

LEI Nº 1874/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar, e dá outras providencias;

LEI Nº 1873/2017

Declara “Órgão Oficial” do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal, e dá outras providências;

LEI Nº 1872/2017

Alteração da Lei Municipal nº. 1.287-A/2005 e dão outras providências;

LEI Nº 1871/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial;

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