100%

Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 1880/2017

SÚMULA: Institui Fundo Financeiro Da Câmara Municipal De Ribeirão Do Pinhal, Nos Termos Do Art. 71 Da Lei Federal No 4.320, De 17 De Março De 1964. (Alterado pela Lei nº 1.947, de 2018)

LEI Nº 1879/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação  

LEI Nº 1878/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação;

LEI Nº 1877/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar, e da outras providencias;

LEI Nº 1876/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial e dá outras providências;

LEI Nº 1875/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial e dá outras providências;

LEI Nº 1874/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar, e dá outras providencias;

LEI Nº 1873/2017

Declara “Órgão Oficial” do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal, e dá outras providências;

LEI Nº 1872/2017

Alteração da Lei Municipal nº. 1.287-A/2005 e dão outras providências;

LEI Nº 1871/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial;

Selecione o ano desejado para listar