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Projetos de Lei Ordinária / 2017

PROJETO DE LEI Nº 101/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar, e dá outras providencias;  

PROJETO DE LEI Nº 100/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial e dá outras providências;  

PROJETO DE LEI Nº 0099/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial e dá outras providências;  

PROJETO DE LEI Nº 0098/2017

 Dispõe sobre a abertura de Adicional Suplementar, e da outras providencias.  

PROJETO DE LEI Nº 0097/2017

Declara “Órgão Oficial” do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 0094/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial.  

PROJETO DE LEI Nº 0093/2017

Alteração da Lei Municipal nº. 1.287-A/2005 e dão outras providências;  

PROJETO DE LEI Nº 0091/2017

PROJETO DE LEI Nº 0090/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial (R$ 6.600,00).

PROJETO DE LEI Nº 0089/2017

Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar Termo de Colaboração – Transferência Voluntária com o Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região, com sede na Rua Santa Cruz nº 55.  

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