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Aprovado projeto de utilidade pública aos alunos universitários

A sessão ordinária da segunda-feira, 25, teve início às 20 horas. O primeiro secretário Ayres Gallina (PT) fez leitura do expediente, no qual havia indicações dos vereadores:

Vereador Antonio Carlos de Souza - Bebé
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade arrumar as estradas dos Bairros Água da Limeira, Sertãozinho e São Francisco (estrada que vai para o Sitio do Sr. “Bissalão”);
     
Vereador Ayres Gallina
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer a limpeza das caixas de retenção de água na descida da Fazenda Íris e na descida do Assentamento Itapemirim, logo após o “Zé Graia”, e após passar a motoniveladora para canalizar a água para as caixas;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de roçar o colonião na descida de Fazenda Yone e na descida da Fazenda Santa Terezinha, logo após o “Zé Graia”, na estrada do Sertãozinho;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de passar a motoniveladora e fazer a abertura de esgotos na margem da estrada que entra na Fazenda Santa Terezinha, passa pelo Oscarzinho e vai até o Sítio do Ismael Olímpio;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de colocar dois caminhões de pedra na Rua da saída da Vila Hermínia, atrás da casa do “Maurão”, estrada que vai para o “Montes Claros”;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de plantar árvores em frente ao Fórum Eleitoral e à Biblioteca Municipal, na Rua Synésio A. Borges.
     
Vereador Cícero Sanches
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de rede coletora de esgoto no Bairro Jardim Bandeirantes;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de rede coletora de esgoto na Vila Almeida e Vila Hermínia;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de arrumar a Capela Mortuária Municipal;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de tapar os buracos do asfalto na Rua Des. Júlio Farah (em frente a “Cativa”), na Rua Maria de Lourdes Nogari (em frente ao Supermercado Dantas) e na Rua João Rodrigues de Oliveira (em frente ao Elias Generoso);
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar a coleta de lixo no Loteamento “Silvio Fructuoso de Melo Coelho.

Vereador Hélio Lopes da Silva
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir uma lombada e melhorar a sinalização da Rua Sinézio A. Borges (antiga Santos Dumond), atrás do Ginásio de Esportes (entre as Ruas São Paulo e Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa);
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que seja sinalizada a Rua Minas Gerais, nas esquinas com a Rua Desembargador Antônio F. F. da Costa e com a Rua Antônio Rosa;
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a abertura de várias “bocas de lobo” na Rua Desembargador Antônio F. F. da Costa, em frente ao velório São Carlos.

Vereadora Marluce Coutinho – Malu
  • Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de arrumar a estrada municipal que liga Ribeirão do Pinhal a Sertãozinho e Água da Limeira;
  • A Vereadora Marluce Marcelino Peccin Coutinho e o vereador Hélio Lopes da Silva  INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer o plano de cargo e carreira para todos os servidores públicos municipais.
     
Em seguida o Presidente Cícero Rogério Sanches passou para o grande expediente. Os vereadores do Legislativo de Ribeirão do Pinhal aprovaram no dia 25 de fevereiro a legalidade do projeto de lei nº 007/2013, de autoria da vereadora Marluce Marcelino Peccin Coutinho, mais conhecida como Malu (PSL) que torna a Associação de Pais e Alunos Universitários de Ribeirão do Pinhal, como utilidade pública.

A mesa diretora solicitou o Regime de Urgência, sendo aprovado por sete votos a favor e um voto contra. O projeto recebeu votação nominal, sendo analisado, discutido e aprovado. O projeto visa a implementação de incentivo à formação universitária à população do município através da declaração de utilidade pública da Associação, tendo em vista que a mesma é responsável pela organização e realização do transporte de estudantes universitários, por meio de cinco veículos fretados às cidades de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Ourinhos. “Este projeto é para os alunos universitários tenham o direito de buscar recursos a nível municipal, estadual e federal”, comentou a vereadora Malu. Todos os vereadores parabenizaram a vereadora Malu pela iniciativa.

Utilidade Pública: Na esfera federal da administração pública, diz-se de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações que receberam o referido título por assim o solicitarem, bem como por cumprir os requisitos da Lei 93 de 28 de agosto de 1935. Segundo o artigo 1º da Lei 91/1935, as pessoas jurídicas poderão obter o título de Utilidade Pública Federal, se "servirem desinteressadamente à coletividade" e se os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos não forem remunerados. Atualmente, por força do Decreto 3.415 de 19 de abril de 2000, é de competência exclusiva do Ministro da Justiça a concessão do título de utilidade pública. Às entidades portadoras do título, por força da antiga Lei de 1935, resta obrigatória a necessidade de apresentar anualmente um relatório de atividades, para comprovar o cumprimento dos requisitos legais vigentes.

Ainda nesta Sessão, o munícipe Eduardo da Cruz Ribeiro fez uso da Tribuna Livre para debater assunto de interesse da coletividade, mais especificamente o conteúdo do Ofício n.° 023/2013 bem como dos Ofícios solicitados pelo requerente como vereador na legislatura 2009/2012. 
 
Lei 1574/2013 - Declara de Utilidade Pública a “Associação de pais e alunos universitários de Ribeirão do Pinhal”.
http://www.ribeiraodopinhal.pr.leg.br/camara/proposicao/Leis-ordinarias/2013/4/0/216
 
 
Matéria e Fotos: Tábatha Karine Ribeiro Lopes
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/07/2017 - 14:44:05 por: Suporte - Alterado em: 13/07/2017 - 16:55:52 por: Suporte

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Confira a pauta da 8º sessão ordinária da Câmara Mirim
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