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Sessão ordinária: pauta com cinco projetos

O munícipe Benedito Silveira Pinto fez uso da Tribuna Livre.

Foi realizada na segunda-feira, dia 18 de março de 2013, a 5ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. O Presidente da Mesa Diretora, vereador Cícero Rogério Sanches (PR) solicitou ao primeiro secretário Ayres Gallina (PT) para fazer a leitura do expediente e das indicações dos vereadores:

Vereador Antonio Carlos – Bebé
  • Indica ao Executivo a necessidade de arrumar o asfalto da Rua Paraná, entre a BR-218 e a Rua Antônio Rodrigues de Oliveira (baixada da Vila Hermínia), pois o mesmo encontra-se com vários buracos.
     
Vereador Ayres Gallina
  • Indica ao Executivo a necessidade de reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil “Vó Zaíde”, conforme itens abaixo: 2 (duas) salas de aula com banheiro; 1 (uma) sala de professores; 1 (um) refeitório; Reparo do hall de entrada; Cobertura do acesso ao Centro da Calçada até a casa – 15 (quinze) metros; Instalação de um alambrado dos dois lados do corredor de acesso da casa, nas dimensões 15mx1,5m de altura;
  • Indica a necessidade de fazer um convênio com o CEO – Centro Especializado Odontológico de Cornélio Procópio;
  • Indica a necessidade de concluir a ampliação e reforma da Escola Municipal do Bairro Tancredo Neves;
  • Indica a necessidade de fazer um Convênio com uma Clínica Particular de Fisioterapia de Ribeirão do Pinhal para poder aumentar o número de atendimentos à nossa população carente.
     
Vereador  Hélio Lopes da Silva – Hélio Pedreiro
  • Indica ao Executivo a necessidade de fazer um pedaço de manilhamento, com escoamento na galeria que se encontra parada no terreno do Sr. Francisco Bordin, com manilhas de espessura no mínimo de 1 (um) metro de diâmetro, em frente ao Mercado Dantas até em frente a Comando, colocando várias Bocas de Lobo;
  • Indica que seja passada a motoniveladora na estrada de acesso a propriedade dos Srs. “Vardão Mascate” e Pedro Bernardo, e também na estrada sentido ao Sr. Silvio Fogaça;
  • Indica que seja construída uma canaleta na beira do meio-fio na Rua Francisco Emílio Proença (sentido Avenida Silveira Pinto), em frente ao Comércio de Ração “Nossa Casa” e a residência do Sr. Lourival Ribeiro Leite, n° 209, para melhorar o escoamento de água no local;
  • Indica que seja passado veneno (Randape) para matar o mato do Cemitério e também a compra de um terreno para ampliar o mesmo.
     
Vereadora Marluce Coutinho – Malu
  • Indica ao Executivo a necessidade de tomar as providências necessárias para a efetivação do pagamento de adicionais de remuneração a todos os servidores exercentes das atividades insalubres, perigosas e penosas, seja através da elaboração de lei municipal específica ou aplicação da CLT - Consolidação das leis trabalhistas, tendo em vista que o município adota o regime celetista.
     
O Senhor Presidente colocou a ata nº 006/2013  em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade.
Na pauta da noite teve 05 projetos:
  1. Projeto de Lei n.° 008/2013: “Autoriza a Concessão de bem imóvel público para a Empresa HAROLDO NUNES DE OLIVEIRA – ME, e dá outras providências” – o projeto foi aprovado em primeira discussão e votação com quatro (4) emendas;
  2. Projeto de Lei n.° 009/2013: “Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público para a Empresa D.F. MEZATE TRANSPORTES – ME, e dá outras providências – o projeto encaminhado às Comissões em 04.03.2013;
  3. Projeto de Lei n° 010/2013: “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar” – aprovado em única discussão e votação;
  4. Projeto de Lei nº 011/2013: “Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas” – o projeto foi encaminhado para as comissões;
  5. Projeto de Resolução nº 001/2013: Estabelece, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição Federal, no artigo 187, §2º, Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal, art. 35 da Resolução nº 001/2011, a avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências; o projeto foi encaminhado para as comissões;
O munícipe Benedito Antonio da Silveira Pinto, o popular Pio solicitou o uso da Tribuna Livre para debater assunto de interesse da coletividade, qual seja, “reclamação contra Prefeitura”.
No ano de 2013 o Legislativo de Ribeirão do Pinhal teve três pedidos de Tribuna Livre. De acordo com a Resolução nº 002/2004 – Regimento Interno, no artigo 158 – “O cidadão quer o desejar poderá usar da palavra nas Sessões da Câmara e nas Comissões, para a discussão de Projetos de Lei ou para debater assuntos da coletividade”.

Confira as indicações dos vereadores:
http://www.ribeiraodopinhal.pr.leg.br/camara/proposicao/Indicacoes/2017/1/0

 
Matéria e Fotos: Tábatha Karine Ribeiro Lopes
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/07/2017 - 15:06:17 por: Suporte - Alterado em: 13/07/2017 - 15:06:17 por: Suporte

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Confira a pauta da 8º sessão ordinária da Câmara Mirim
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