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Leis Ordinárias / 1977

LEI Nº 0583/1977

Não consta no livro a súmula desta Lei;

LEI Nº 0582/1977

Não consta esta Lei no livro;

LEI Nº 0581/1977

Autoriza o poder Executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da saúde e do bem estar social, para fornecimento de medicamentos básicos;

LEI Nº 0580/1977

Declara de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paula e Casa da Criança de Ribeirão do Pinhal;

LEI Nº 0579/1977

Autoriza o poder Executivo municipal - a estabelecer limites e confrontações no perímetro urbano;

LEI Nº 0578/1977

Declara de Utilidade pública o Lar "Asilo" São Vicente de Paula, Loja Maçônica - Amor e Sacrifício, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão do Pinhal e Hospital e Maternidade de Ribeirão do Pinhal;

LEI Nº 0577/1977

Autoriza o poder Executivo municipal - doar área de terreno para a SANEPAR - e dá outras providências;

LEI Nº 0576/1977

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 1978;

LEI Nº 0575/1977

Não contém a súmula desta Lei;

LEI Nº 0574/1977

Autoriza o poder Executivo municipal - remissão de débitos com a Fazenda Municipal e bem assim declara a ocorrência de prescrição e dá outras providências;

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