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Leis Ordinárias / 1979

LEI Nº 0620/1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os serviços de máquinas e caminhões, a terceiros e dá outras providencias;

LEI Nº 0619/1979

Autoriza o Poder do Chefe Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Paraná e assinar convênio Emopar e dá outras providências;

LEI Nº 0617/1979

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências;

LEI Nº 0616/1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal introduzir alterações na Lei nº 589 - de 15 de maio de 1978, quanto as disposições de Serviços de Educação e Cultura e dá outras providências;

LEI Nº 0615/1979

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber diárias por serviços prestados em serviço para a municipalidade e dá outras providências;

LEI Nº 0614/1979

Estima a Receita fixa e despesas do município de Ribeirão do Pinhal para o exercício do ano de 1980;

LEI Nº 0613/1979

Alteração do nome da Rua Curitiba, localizada na Vila Slmeida - para Frederico Ozanam;

LEI Nº 0612/1979

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a elevar preço de serviços de máquinas e caminhões - prestados dentro e fora do município a terceiros e dá outras providências;

LEI Nº 0611/1979

Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal e o Estado do Paraná, através da Secretaria do Estado do Planejamento;

LEI Nº 0610/1979

Estabelece feriados municipais;

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