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Leis Ordinárias / 1986

LEI Nº 0730/1986

Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Ribeirão do Pinhal - Estado do Paraná;

LEI Nº 0729/1986

Autoriza a doação de terreno urbano para empresa "cafeeira Santa Filomena" Ltda;

LEI Nº 0728/1986

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar;

LEI Nº 0727/1986

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar;

LEI Nº 0726/1986

Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR;

LEI Nº 0725/1986

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal - a construir um centro modelo de exploração agrícola;

LEI Nº 0724/1986

Concede aumento salarial ao funcionalismo público do município e dá outras providências;

LEI Nº 0723/1986

Autoriza assinatura de convênio com a COHAPAR - para recuperação de Unidades Residenciais;

LEI Nº 0722/1986

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência à Infância de Ribeirão do Pinhal;

LEI Nº 0721/1986

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar;

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