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Leis Ordinárias / 1988

LEI Nº 0790/1988

Autoriza a doação de terreno urbano para Rádio Cultura Serpin Ltda;

LEI Nº 0789/1988

Concede aumento salarial aos funcionalismo público do município e dá outras providebcias;

LEI Nº 0788/1988

Concede aumento salarial ao funcionalismo público do município e dá outras providências;

LEI Nº 0787/1988

Altera a Lei Municipal nº 755/1987, de 03/12/1987;

LEI Nº 0786/1988

Autoriza a doação de terreno urbano para ACARPA - Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - EMATER/Paraná;

LEI Nº 0785/1988

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar;

LEI Nº 0784/1988

Instituiu o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos, gasosos e varejo - IVV;

LEI Nº 0783/1988

Concede aumento salarial ao funcionalismo público do município e dá outras providências;

LEI Nº 0782/1988

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Ribeirão do Pinhal/Paraná - para o exercício de 1989;

LEI Nº 0781/1988

Concede aumento salarial ao funcionalismo público do município e dá outras providências;

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