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Leis Ordinárias / 1989

LEI Nº 0827/1989

Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 755/1987 - de 03/12/1987;

LEI Nº 0826/1989

Altera o artigos 21 e 25, inciso III e anexo I da Lei Municipal nº 755/1987 de 03/12/1987;

LEI Nº 0825/1989

Altera o artigo 54º da Lei Municipal nº 755/1987 de 03/12/1987;

LEI Nº 0824/1989

Autoriza alterar os valores para cálculo e vencimentos do IPTU;

LEI Nº 0823/1989

Altera a Lei Municipal nº 755/1987 de 03/12/1987;

LEI Nº 0822/1989

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar;

LEI Nº 0821/1989

Estima a receita e fixa as despesas do município de Ribeirão do Pinhal - Estado do Paraná de 1990;

LEI Nº 0820/1989

Concede aumento salarial ao funcionalismo público e dá outras providências;

LEI Nº 0819/1989

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar;

LEI Nº 0818/1989

Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências;

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