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Leis Ordinárias / 1990

LEI Nº 0874/1990

Revoga a tabela de cargos de provimento efetivo e dos cargos efetivos dos servidores municipais e dá outras providências;

LEI Nº 0873/1990

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar;

LEI Nº 0872/1990

Dispõe sobre a política dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direito das Crianças e dos Adolescentes;

LEI Nº 0871/1990

Atualiza o valor real dos municípios;

LEI Nº 0870/1990

Atualiza tabela de cargos do provimento efetivo dos cargos em comissão dos servidores municipais;

LEI Nº 0869/1990

Autoriza alterar os valores dos cálculos para o IPTU;

LEI Nº 0868/1990

Alterar os artigos 26 no seu parágrafo 1º , 54 e 90 da Lei Municipal nº 755/87, de 03/12/1987;

LEI Nº 0867/1990

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências;

LEI Nº 0866/1990

Vem representar o termo de cooperação técnico-financeira/recurso SERLOPAR que entre si faz parte este município de Ribeirão do Pinhal e a Secretaria do Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social;

LEI Nº 0865/1990

Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 755/1987 de 03/12/1987;

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