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Leis Ordinárias / 2004

LEI Nº 1254/2004

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005";

LEI Nº 1253/2004

Estabelece remuneração para membros integrantes da Comissão de Licitação e dá outras providências;

LEI Nº 1252/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1251/2004

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI Nº 1249/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências;

LEI Nº 1248/2004

Altera a Lei nº. 1.229/03,e, dá outras providências;

LEI Nº 1247/2004

Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2004;

LEI Nº 1246/2004

Altera A Lei Nº. 1.169/01.

LEI Nº 1245/2004

Institui o Município o Programa Ribeirão do Pinhal Solidário, dispõe sobre sua aplicação e dá outras providências.

LEI Nº 1245-A/2004

Cria o Conselho de Desenvolvimento do Município de Ribeirão do Pinhal, estabelece suas funções e dá outras providências.

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