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Leis Ordinárias / 2005

LEI Nº 1287/2005

Regulamenta o artigo 174, da Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal, (Resolução nº. 01/2004), e dá outras providências;

LEI Nº 1286/2005

“Estima a Receita e fixa a Despesa Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2006”;

LEI Nº 1285/2005

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências;

LEI Nº 1284/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Ribeirão do Pinhal para o Período de 2006/2009;

LEI Nº 1283/2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de ação de atendimento nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2005;

LEI Nº 1281/2005

Cria dois cargos em comissão para atender o Posto do Trabalhador;

LEI Nº 1280/2005

Altera os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.264, de 13 de junho de 2005;

LEI Nº 1279/2005

Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a subvencionar o Clube Atlético Pinhalense;

LEI Nº 1275/2005

Cria o Fundo de Apoio e Defesa ao Meio Ambiente – FADEMA e dá outras providências;

LEI Nº 1272/2005

Autoriza a contratação de Psicólogo por prazo determinado;

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