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Leis Ordinárias / 2008

LEI Nº 1384/2008

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2009”.

LEI Nº 1383/2008

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2009, e, dá outras providências;

LEI Nº 1382/2008

Vem autorizar o loteamento e a contribuição com serviços de infra estrutura da área de terras, adquirida pela AHARPI-Associação Habitacional de Ribeirão do Pinhal, e, dá outras providências;

LEI Nº 1381/2008

Aprova Projeto de Loteamento de Terreno Urbano de propriedade LAERCE DE SOUZA BRITO JUNIOR, e, dá outras providências;

LEI Nº 1380/2008

Aprova Projeto de Loteamento de Terreno Urbano de propriedade YAECO SUZUKI E HAMAKO SUZUKI, e, dá outras providências;

LEI Nº 1379/2008

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária referente ao IPTU a empreendedor que realize a abertura de novos loteamentos, e, dá outras providencias;

LEI Nº 1378/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

LEI Nº 1377/2008

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providencias;

LEI Nº 1376/2008

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.

LEI Nº 1375/2008

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.

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