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Leis Ordinárias / 2009

LEI Nº 1431/2009

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº 1430/2009

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2010”.

LEI Nº 1429/2009

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2010, e, dá outras providências;

LEI Nº 1428/2009

Estabelece regras sobre a fixação de valor mínimo para a procedência da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública através de execução fiscal, autoriza o cancelamento de débitos e da outras providências;

LEI Nº 1427/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Ribeirão do Pinhal para o Período de 2010/2013.

LEI Nº 1426/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com recursos de Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 1425/2009

Autoriza o Município a efetuar pagamentos na forma do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.

LEI Nº 1424/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro de Fontes de Recursos.

LEI Nº 1423/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com recursos de excesso de arrecadação.

LEI Nº 1422/2009

Estabelece o quadro de Cargos dos Servidores do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná e dá outras providências.

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