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Leis Ordinárias / 2012

LEI Nº 1564/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com recursos de provável excesso de arrecadação.

LEI Nº 1563/2012

Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Ribeirão do Pinhal.

LEI Nº 1562/2012

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2013”.

LEI Nº 1561/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 1.371,37 (um mil trezentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos.

LEI Nº 1560/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) com recursos de provável excesso de arrecadação.

LEI Nº 1559/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 15.054,16 (quinze mil cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos), com recursos de superávit financeiro de fonte de recursos.

LEI Nº 1558/2012

Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos sólidos Urbanos do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.

LEI Nº 1557/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1556/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 12.633,12 (doze mil seiscentos e trinta e três reais e doze centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

LEI Nº 1555/2012

“Autoriza a concessão de bem imóvel público para a Empresa MAIA & AZEVEDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME e dá outras providências

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