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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 1847/2017

Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.

LEI Nº 1846/2017

Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.

LEI Nº 1845/2017

Revoga a Lei Municipal nº 1.488/2010, datada em 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

LEI Nº 1844/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial. (R$ 60.090,00)  

LEI Nº 1843/2017

Dispõe sobre a abertura de Adicional Especial, e dá outras providências. (R$ 40.000,00)

LEI Nº 1842/2017

Substitui o item II e seus parágrafos do artigo 11 da Lei nº 1.729/2016, datada em 15 de março de 2016.

LEI Nº 1841/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural destinado à extração de argila para utilização na produção de tijolos.

LEI Nº 1840/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. R$ 9.370,00 (nove mil trezentos e setenta reais)  

LEI Nº 1839/2017

Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora.

LEI Nº 1838/2017

Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar convênio com a Associação Clube Atlético Pinhalense, com sede na Rua Lions Clube, nº 1.534, JardimEsplanada;  

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