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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0020/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial (R$ 1.048.400,00).
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI Nº 0018/2019

Concede reajuste salarial aos Agentes de Saúde que exercem as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), conforme dispõe a Lei Federal n º 13.708 de 14 de agosto de 2018.
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI Nº 0019/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão ação e altera  programa do PPA, LDO e LOA.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0017/2019

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e as funções gratificadas, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI Nº 0016/2019

Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme dispõe a Lei nº 13.708, de 14/08/2018, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI Nº 0015/2019

 Dispõe sobre alteração de nome de Rua do Residencial São Miguel Arcanjo.
Estágio: Iniciativa

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INDICAÇÃO Nº 0033/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Divanete de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0032/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Emerson Gonçalves de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0031/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Willian Antonio de Paiva

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PROJETO DE LEI Nº 0014/2019

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada nos meses de março de 2018 a fevereiro de 2019 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Mesa Diretora

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